Guia completo de impostos na importação: o que você precisa saber
Por que importar pode valer a pena?
Apesar da complexidade tributária, muitas empresas encontram na importação direta uma vantagem competitiva significativa: produtos com qualidade superior, tecnologia diferenciada ou preço menor do que os disponíveis no mercado nacional.
Mas para que a conta feche, é essencial conhecer todos os custos envolvidos.
Os tributos na importação
1. II — Imposto de Importação
Tributo federal, varia de 0% a 35% dependendo da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto. Não gera crédito para o importador.
2. IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados
Varia por produto (0% a 300% em casos extremos). Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido podem aproveitar crédito do IPI pago na importação.
3. PIS-Importação e COFINS-Importação
Alíquotas de 2,1% e 9,65% respectivamente para a maioria dos produtos. Empresas no Lucro Real têm direito a crédito.
4. ICMS
Imposto estadual, varia de estado para estado (geralmente 12% a 18%). Calculado "por dentro" — o que torna o cálculo complexo.
5. AFRMM — Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
25% sobre o frete internacional para cargas chegando por via aquaviária.
6. Taxa Siscomex
Taxa administrativa por registro de declaração de importação.
Exemplo de cálculo simplificado
Produto com valor CIF (custo + seguro + frete) de US$ 10.000:
| Tributo | Alíquota | Base | Valor |
|---|---|---|---|
| II | 12% | US$ 10.000 | US$ 1.200 |
| IPI | 5% | CIF + II | ~ US$ 560 |
| PIS | 2,1% | CIF + II + IPI | ~ US$ 243 |
| COFINS | 9,65% | CIF + II + IPI | ~ US$ 1.117 |
| ICMS | 18% | "por dentro" | ~ US$ 2.900 |
Carga total: aproximadamente 60-70% sobre o valor CIF em muitos casos.
Como reduzir o custo de importação legalmente
1. Classificação correta da NCM
A NCM define a alíquota do II e do IPI. Uma classificação incorreta (para mais) significa pagar imposto desnecessário. Uma revisão da NCM pode gerar economia imediata.
2. Ex-tarifário
Para máquinas e equipamentos sem similar nacional, é possível solicitar redução do II a 0% ou 2% via ex-tarifário.
3. Drawback
Para indústrias que importam insumos para industrialização e exportação: suspensão ou isenção total dos tributos na importação.
4. Recof
Regime Aduaneiro Especial para empresas exportadoras de grande porte.
5. Aproveitamento de créditos
Empresas no Lucro Real podem aproveitar créditos de IPI, PIS e COFINS pagos na importação, reduzindo o custo efetivo.
6. Escolha do porto de entrada
O ICMS varia por estado. Em alguns casos, pode ser vantajoso ingressar a mercadoria por um estado com alíquota menor.
Por onde começar?
Antes de importar, faça uma análise completa de viabilidade:
- Identifique a NCM correta do produto
- Simule todos os tributos
- Inclua custos de frete, seguro, despachante e armazenagem
- Compare com o preço do produto nacional
- Verifique se há algum regime especial aplicável
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